O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos se reuniu na tarde desta terça-feira (03), com o secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, e representantes de instituições estaduais e particulares de ensino superior conveniadas, secretários e promotores, para discutir a segunda etapa do projeto de instalação dos Núcleos de Advocacia Voluntária no sistema prisional da Paraíba.

A reunião aconteceu  na Câmara Criminal, no 1º Andar do Anexo Administrativo  “Archimedes Souto Maior”. O Termo do Acordo de Cooperação Técnica já foi firmado entre a Faculdade Reinaldo Ramos (Cesrei), de Campina Grande, com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Secretaria de Administração Penitenciária, com a interveniência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador Lincoln fez uma relato da situação do sistema prisional e constatou que a Defensoria Pública, não só na Paraíba como em todo País, é deficitária. “Com a criação desses núcleos, funcionando nos presídios e com a assistência dos professores e alunos de Direito das universidades e do próprio Tribunal de Justiça, acredito que os presos serão mais bem assistidos juridicamente,”ressaltou.

“Por mais que o Tribunal de Justiça se esforce, juntamente com a Defensoria Pública, ainda há presos reclusos com mais tempo do que a lei determina. Muitos até com direito à progressão de regime, mas que, por deficiência do aparelho judiciário, ainda continuam nos presídios. Com os  núcleos funcionando a tendencia é diminuir a quantidade de presos provisórios que ainda não foram julgados”, assegurou o presidente.
 
De acordo ainda com o desembargador-presidente, os Núcleos de Advocacia Voluntária serão instalados, inicialmente, nas cidades onde há presídios regionais - João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. Na reunião, ele sugeriu àqueles que vão atuar na assistência jurídica aos presos, que recebam treinamentos do tribunal sobre noções básicas do processo eletrônico.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, esse trabalho conjunto entre o tribunal e as escolas representa um passo importante para resolver o problema do sistema penitenciário paraibano, que se constitui em um dos maiores já enfrentados pela sociedade que é o cumprimento da pena, principalmente em relação à superlotação. “O projeto vai facilitar o acesso e até a fiscalização do cumprimento das penas e a concessão mais rápida de direitos que os apenados têm e que, por não disporem de uma maior assistência jurídica, ficam relegados”.

O secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, disse que a partir de agora é trabalhar para concretizar o convênio assinado pelo Conselho Nacional de Justiça, TJ, secretaria de Administração Penitenciária e universidades, na assistência jurídica ao apenados. “Estamos mobilizando professores e estudantes de direito de modo a aumentar as intervenções de estágios nas unidades penais paraibanas e, assim, ajudar o judiciário a conhecer mais e melhor os direitos dos apenados. A ideia é de termos universidades adotando presídios”,  ressaltou  o secretário.

Harrison Targino, disse que a instalação dos núcleos vai ajudar o Judiciário a reconhecer o problema existente e por outro lado ajudar os apenados a perceber se tem direito ou não à progressão. “Sabe-se que muitos dos quais se imaginam capacitados para uma progressão que, efetivamente, não se realiza”. 

Participaram também da reunião o vice-reitor da Universidade Federal de Campina Grande, (UFCG), José Edilson Amorim, o Defensor Público Geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro; o juiz de Direito da Vara das Execuções Penais, Carlos Neves da Franca Neto e a professora Cláudia Lessa, representando o diretor da Universidade Maurício de Nassau, além de outras autoridades.

TJPB/Gecom/Clélia Toscano