O Tribunal de Justiça da Paraíba revogou contratos de locação dos imóveis situados na Avenida Trincheiras, nº 140, e Rua Rodrigues Chaves, nº 115, locais onde funcionavam estacionamento destinado aos servidores do TJ. A notificação aos proprietários dos  imóveis foi feita no dia 15 de abril e informou que em 30 dias a contar daquela data os contratos estarão rescindidos.

As revogações foram recomendadas pela Comissão Especial de Revisão de Contratos, criada por  Ato da  Presidência n. 15/2009, com o objetivo de revisar todas as avenças administrativas em vigor, que tenham como uma das partes o TJPB.

No que diz respeito ao imóvel localizado na Avenida Trincheiras, a revogação levou em conta as informações da Coordenadoria de Engenharia do TJPB dando conta de que é um prédio antigo e encontra-se com a estrutura física comprometida, com paredes deterioradas e na iminência de desabar.

Conforme parecer da Consultoria Administrativa (Consad),  “como se trata de imóvel tombado pelo patrimônio histórico, não poderão ser adotadas medidas de demolição ou reestruturação visando a sua readequação às necessidades reais do contrato”, além do que  “aliado às medidas de gestão dos recursos financeiros, consubstanciadas nos cortes de despesas, caracterizam a razão de interesse público suficiente à desconstituição do vínculo existente entre as partes”.

O parecer da Consad entendeu, ainda, que não é de interesse do Tribunal de Justiça a manutenção dos estacionamentos, considerando que não atendem a toda a comunidade judiciária (servidores, magistrados e advogados), sendo utilizado apenas por alguns, o que infringe o princípio da impessoalidade.

Por Cristiane Rodrigues