O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai apresentar, na próxima quarta-feira (7), durante a sessão administrativa, Projeto de Lei criando unidades administravas, cargos e funções na estrutura do Judiciário estadual. A sessão do Tribunal Pleno terá início a partir das 9h.

Com aprovação do Projeto, ficará criada, na estrutura administrativa do TJPB, a Secretaria de Gestão Estratégica, diretamente vinculada à Presidência, bem como o cargo de assessor técnico, símbolo TJ-CTJ-151, privativa de possuidores de curso de nível superior em estatística; e de duas funções de confiança de oficial judiciário II, símbolo PJ-FPJ-011, com atribuições definidas no Regulamento Administrativo do TJPB e gratificação estabelecida em lei.

Segundo o desembargador Ramalho Júnior, o intuito primordial da nova Secretaria é possibilitar que se construa um planejamento eficaz das atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário, permitindo que seus agentes e unidades estejam, permanentemente, cumprindo as funções a que se destinam de forma eficiente.

Ele ainda ressalta que em face da exiguidade da conjuntura financeira e orçamentária, bem como aos limites legais postos, optou-se por uma estrutura reduzida mas, sobretudo, capaz de fornecer e implementar os atos próprios de uma boa gestão de suas tarefas.

“Tal estrutura pretende ensejar a elaboração, a implementação e a gestão do planejamento estratégico, punctum saliens da moderna visão de desenvolvimento dos aparelhos públicos”, disse o presidente-desembargador.

Desta forma, o Tribunal de Justiça vem se adequar a Resolução nº 70/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais de incluírem, na estrutura administrativa, a gestão estratégica no rol dos procedimentos ordinários de otimização da prestação jurisdicional.

Comissões – Ainda consta na pauta administrativa, a indicão de um de desembargador para integrar a Comissão de Organização e Divisão Judiciária do TJPB, face à aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca.

Também será indicado um desembargador para integrar a Comissão Interpoderes, em virtude da aposentadoria do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega.

Por Marcus Vinícius Leite