O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), o novo membro efetivo, na categoria de desembargador, para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A solicitação da indicação partiu do presidente em exercício da Corte Eleitoral, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, levando em consideração a aposentadoria do desembargador Júlio Paulo Neto.

A escolha tem como base a forma do dispositivo no artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal. Já integram o TRE, na categoria de desembargador, como membro efetivo, Nilo Luiz Ramalho Vieira e, como membros substitutos, os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara e Genésio Gomes Pereira Filho.

Também na pauta administrativa desta quarta-feira, o Pleno deve votar o Projeto de Lei de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que prevê mudanças no horário de expediente nas unidades judiciárias em todo Estado. O projeto atende a Resolução n.º 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais.

Na quinta-feira passada, Ramalho Júnior recebeu representantes do Ministério Público, da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-PB) e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), para discutir e ouvir sugestões acerca do projeto.

O texto propõe que no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Capital, de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande, o horário seja das 12h às 19h, de segunda a quinta-feira e das 7h às 14h, nas sextas-feiras. Nas demais comarcas, o horário de expediente seria das 7h às 14 h de segunda a sexta-feira.

Por Fernando Patriota