O diretor Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, assinou 37 editais de vacância para promoção de magistrados para a 2ª Entrância. As vagas serão preenchidas pelo critério de antiguidade em 16 unidades judiciárias, e por merecimento, em 21. Os editais foram publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição dessa segunda-feira (5).

Os Editais de Vacância de nº 3 ao nº 23 (republicados) são regidos pelo artigo 53 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) que dispõe: “Decorrido o prazo do edital de vacância para provimento do cargo sem a habilitação de concorrentes, o mesmo ficará vago aguardando o surgimento de interessados, oportunidade em que o Tribunal de Justiça, de ofício ou a requerimento, renovará a publicação do edital obedecidos os mesmos requisitos do edital anterior”.

Neste sentido, de acordo com o dispositivo, deverão ser preenchidas, pelo critério de antiguidade, as seguintes unidades judiciárias: 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas de Catolé do Rocha; 4ª Vara Mista e o 1º Juizado Auxiliar da 5ª Circunscrição, com sede em Cajazeiras; as 1ªs Varas Mistas das Comarcas de Piancó e São João do Rio do Peixe; e a 2ª Vara Mista de Conceição.

Há, ainda, 13 editais de vacância para serem preenchidos pelo critério de merecimento, em conformidade com o artigo 53 da Loje. As vagas são para o 2º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição, com sede em Patos; a 5ª Vara Mista e o Juizado Especial Misto de Cajazeiras; a 1ª e 3ª Varas Mistas de Itaporanga; a 1ª e 2ª Varas Mistas de Princesa Isabel; as 1ªs Varas Mistas de Conceição e de Pombal; e as 2ªs Varas Mistas das Comarcas de Piancó, Monteiro e São João do Rio do Peixe.

Os outros 16 Editais de Vacância (de nº 24 ao nº 39) são orientados pelo artigo 82 da LOJE, que afirma que, a remoção do magistrado precederá o provimento inicial e à promoção. Pelo critério de antiguidade são ofertados o 1º Juizado Especial Misto e a 2ª, 4ª e 6ª Varas Mistas da Comarca de Sousa; a 1ª e 2ª Varas Mistas da Cajazeiras; a 1ª Vara Mista de Cuité e a 5ª Vara Mista de Patos.

Pelo critério de merecimento, a 7ª Vara Mista e o 1º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição, com sede Patos; a 1ª Vara Mista de Monteiro, a 2ª Vara Mista de Cuité; as 3ªs Varas Mistas das Comarcas de Princesa Isabel e Pombal; e a 5ª e 7ª Varas Mistas de Sousa.

Por Tatiana de Morais