O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, autorizou a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para todas as unidades jurisdicionais das comarcas de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Itabaiana. A decisão, por meio da Resolução nº 48, de 23 de novembro, cumpre o projeto de virtualização dos processos, inserido no Plano Estratégico do Poder Judiciário estadual que prevê a implantação do processo eletrônico em 100% dessas unidades.

“Nós estamos completando mais uma etapa de implantação do sistema com a expansão do processo eletrônico”, disse o presidente, ao acrescentar que já está prevista o início do processo no Tribunal de Justiça, trabalhando com os processos no 2º Grau, o que vai ser mais uma iniciativa inédita do TJPB. O magistrado tem como previsão chegar ao final de sua gestão, no início de 2013, com pelo menos 80% dos processos em tramitação já virtualizados.

 “Tenho dito que nossa previsão é chegar no final do biênio com apenas 20% dos processos tramitando, ainda, de forma física, ou seja, com o uso do papel,” disse ele. Abraham Lincoln acrescenta que essa iniciativa representará significativa economia de papel e, consequente benefício ao meio ambiente, além é claro, da celeridade nas decisões judiciais.

O diretor de Tecnologia da Informação do TJ, José Augusto Neto, explicou que a nova forma de tramitação processual trará uma série de mudanças nas rotinas de trabalho, conferindo mais agilidade e eficiência ao curso dos feitos. “A grande vantagem é extinguir algumas etapas da tramitação. A distribuição é automática, não há o transporte do processo físico, além de que o mesmo processo estará disponível para três ou quatro entes do sistema jurídico atuarem simultaneamente. Ao mesmo tempo, um advogado consulta, o Ministério Público pede vista e um juiz analisa o feito para sentença”, explicou.

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de tramitação de processos judiciais desenvolvido sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Tem potencialidade para ser utilizado em todos os procedimentos judiciais, dando unidade à gestão judiciária, notadamente em relação ao seu processo de trabalho.

A adequação ao novo sistema será de 45 dias da implantação do PJE nas unidades, conforme a resolução que regulamenta o processo, observada a regra prevista e a natureza dos feitos. Após esse período, somente será permitido o ajuizamento de ações judiciais através deste sistema, disponibilizado no sítio eletrônico do TJPB (www.tjpb.jus.br).

TJPB/GeCom/hsa