A Corregedoria Nacional de Justiça, em atendimento a um requerimento feito por todos os tribunais de Justiça do País, resolveu prorrogar o prazo de inscrição para o curso de aprimoramento de combate ao crack e outras drogas. O objetivo é especializar 15 mil juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário, no que diz respeito a aplicação de penas e medidas alternativas, protetivas e sócioeducativas relacionadas as drogas, para que possam ser aplicadas de forma eficiente.

Os interessados no aprimoramento devem acessar o site www.cnj.jus.br/cursosobredrogas para efetivação da pré-inscrição, até o dia 18, próxima quarta-feira. A iniciativa da prorrogação visa o cumprimento, pelos tribunais de Justiça, dos artigos 2º e 3º do Provimento n. 04 da Corregedoria Nacional de Justiça. Para isso, foi feita uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Conforme o despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, “os trabalhos também contribuirão para a efetiva execução da política de Estado descrita no Decreto presidencial nº 7.179/2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.” Em seu despacho, o ministro esclarece que terão preferência às vagas disponibilizadas aqueles que exercem atividades relacionadas aos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9099/95) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90).

O curso de aprimoramento será oferecido, gratuitamente, na modalidade de Ensino a Distância (Ead), com carga de 120 horas/aula, em ambientes interativos com disponibilidade de chats, fóruns, teleconferências e videoaulas, dentre outros recursos. As aulas poderão ser acompanhadas em qualquer horário do dia ou da noite, desde que respeitado o prazo de três meses para a conclusão do curso.

A Corregedoria também esclarece que será fornecido material didático e os que cumprirem os requisitos mínimos do curso receberão certificado de extensão universitária expedido pela Universidade de São Paulo (USP). As faculdades de Medicina e Direito estarão diretamente envolvidas nos trabalhos e uma equipe de tutores capacitados estará à disposição dos cursistas. O acompanhamento dos alunos será por e-mail, fax ou via telefônica na modalidade 0800.

Por Fernando Patriota