O Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a nova estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do TJPB. O texto foi apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, em sessão administrativa extraordinária, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (13). A nova estrutura do Judiciário estadual é de autoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), teve a colaboração de todos os magistrados de segundo grau e a relatoria do desembargador João Benedito da Silva.

Agora, o Anteprojeto segue para Assembleia Legislativa. Em caso de aprovação pelos parlamentares, o próximo e último passo é a sanção do governador do Estado. Conforme Ramalho Júnior, a matéria trata, ainda, das atribuições das unidades judiciárias e o quadro de cargos de provimento em comissão do TJPB. “Quero parabenizar a todos os desembargadores que colaboraram com suas ideias, todas no sentido de aprimorar o Anteprojeto elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. As sugestões foram de extrema importância para o sucesso da nossa nova estrutura administrativa”, comentou o presidente do TJ.

O corregedor-geral da Justiça e futuro presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, lembrou que depois de 19 anos, o Judiciário paraibano recebe uma profunda modificação em sua esfera administrativa. “É importante dizer que foi por meio da participação de todos, que conseguimos reduzir a quantidade de cargos de provimento em comissão, de 115 para 99”, comentou.

Os cargos aos quais se refere o corregedor-geral são: 10 diretorias (sendo uma especial); 32 gerências; e 57 cargos de supervisores. Nesta terça-feira (14), o site do Tribunal (www.tjpb.jus.br) vai disponibilizar, na íntegra,  o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a nova estrutura organizacional administrativa do TJPB.

O Anteprojeto, um dos objetivos da atual gestão e fruto do Projeto de Modernização no âmbito do Poder Judiciário do Estado, tem por escopo disciplinar as atribuições das suas respectivas unidades, extinguir os cargos de provimento em comissão que integram a atual estrutura e criar novos cargos, agora em quantitativo que atenda a demanda por um serviço público de qualidade, a um custo adequado e justo para os cofres do Judiciário estadual.

Antes de elaborar o Anteprojeto de Lei, os consultores da Fundação Getúlio Vargas ouviram todas as  áreas interessadas do Tribunal de Justiça, colheram informações e confrontaram dados, a fim de detectar, por meio de análise técnica, os gargalos de cada setor, e propor soluções.

Por Fernando Patriota