O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o secretário Estadual de Administração Penitenciária, José Alves Formiga, com a participação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para implantar Núcleos de Advocacia Voluntária nas Penitenciárias das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. O evento aconteceu no Salão Nobre do TJPB, durante a apresentação do Relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Estado.

O acordo tem como principal meta prestar assistência e orientação judiciária a todos os presos dos complexos prisionais das seis comarcas que participam do convênio. Conforme os termos do acordo, o atendimento será feito por estudantes de Direito que estejam, no mínimo cursando o quinto período. O agendamento prévio e compreenderá de orientação, esclarecimentos de dúvidas, ajuizamento de pedidos e o acompanhamento em todas as instâncias judiciais. A orientação e assistência poderá abranger quaisquer matérias e ações dos presos e sua família, e não apenas em relação à matéria criminal.

Este Termo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.

O TJPB compromete-se em colaborar para que o Núcleo de Advocacia Voluntária tenha a estrutura necessária para o seu bom funcionamento e vai ceder, ao menos, um servidor para coordenar a estruturação dos núcleos, como instituir protocolo descentralizado de petições e recursos às varas competentes e ao Tribunal, no próprio Núcleo de Advocacia Voluntária, e zelar pelo encaminhamento das petições aos respectivos órgãos julgadores.

Também será criado um núcleo de acompanhamento dos convênios estabelecidos na Escola Superior da Magistratura (Esma), que vai servir como central de monitoramento, gestão e solução de entraves, junto as instituições conveniadas e intervenientes, para os compromissos firmados. A Esma, por outro lado, vai promover cursos e capacitações necessárias para a devida atuação das instituições de ensino superior, junto as Varas de Execução Penal e o sistema de processo virtual.

Instituições de Ensino - Ainda participam do Acordo de Cooperação Técnica Universidade Estadual da Paraíba (UEPB);  Sociedade Educacional da Paraíba (Sedup); Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp); Sociedade Paraibana de Educação e Cultura, mantenedora da Faculdade Potiguar da Paraíba; Fundação Cidade Viva; Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento, que compreende as faculdades Facisa, FCM e Esac; Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos; Faculdade Integradas de Patos; Universidade Federal de Campina Grande (FCG) – Campus Sousa; Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic).