O Tribunal de Justiça da Paraíba efetuou a entrega de quatro veículos ao Ministério Público, na manhã desta quinta-feira (17), cedidos conforme Termo publicado no Diário da Justiça do dia 29 de julho deste ano. A cessão de uso dos carros é uma política do presidente do TJPB, desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior, que visa contribuir com o equipamento de instituições públicas oficiais e de segurança, segundo o assessor Militar do TJ, coronel Gilberto Moura  Santos.

Estão sendo cedidos os veículos que se encontram no pátio da Corregedoria Geral de Justiça, em decorrência da Sindicância instaurada em março, e que foram liberados pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), após finalização das perícias. “Agora a comissão de inquérito está na fase de apuração administrativa, por isso os carros estão sendo entregues às instituições que requisitaram o uso”, explicou o coronel Gilberto Moura.

De acordo com o Termo de Cessão de Uso, o Ministério Público, durante três anos, poderá utilizar-se dos veículos no desempenho de atividades administrativas, vedando-se a cessão para terceiros ou destinação diversa. É responsabilidade do MP mantê-los em perfeito estado de conservação, fazendo manutenção por sua conta, bem como realizar todos os consertos e reparos que se fizerem necessários.

Também deverá efetuar o pagamento de quaisquer tributos porventura incidentes sobre os bens, como também eventuais obrigações legais, a exemplo do seguro obrigatório DPVAT. E deverá restituir os veículos quando findo ou rescindido o acordo.

O Termo de Cessão de Uso tem o mesmo teor para todos os pedidos que aportam no Tribunal. “Há ainda 25 carros no pátio aptos para a cessão, que aguardam tramitação do processo dos pedidos feitos pela Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e outro pedido da PM, todos do Estado”, informou coordenador de Transporte e Segurança, Antônio Fernando da Silva,.

O chefe de Segurança do Complexo Judiciário, tenente Carlos Alberto, também participou da entrega dos veículos aos representantes do Ministério Público estadual, Edmilson Furtado Lacerda, chefe do Departamento de Transportes e Veículos e o Major Jorge Uchôa, assessor adjunto do MP.

Por Gabriella Guedes