Definir diretrizes de gestão, operacionalizar e promover a padronização das atividades nas unidades organizacionais. Este é o propósito do Sistema Normativo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba (SNA-TJPB), instituído pelo presidente, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio do Ato nº 14, que será publicado amanhã (31) no Diário da Justiça.

O desembargador-presidente levou em consideração o crescimento da demanda judicial, o que exige que as atividades do Poder Judiciário estadual sejam desenvolvidas observando as normas administrativas que devem ser estimulantes e eficazes.

Segundo o Ato, o Sistema Normativo deve ser capaz de viabilizar ações de gestão estratégica e de gestão operacional, de modo a promover a indispensável integração de esforços e a harmonia dos processos de trabalho, atendendo as expectativas dos jurisdicionados.

“Este Sistema  vai contribuir para o alcance das metas estratégicas do judiciário, especialmente quanto à implantação de métodos de gerenciamento de rotinas”, ressaltou o presidente.

O SNA deve resultar a definição pormenorizada  do funcionamento de cada processo de trabalho, de forma clara, simples, abrangente e segura, capaz de fornecer referências sólidas aos executores dos processos de trabalho de cada unidade organizacional.

De acordo com o Ato, fica aprovado o documento “Políticas e Diretrizes do Sistema Normativo Administrativo “, que estabelece os critérios para a organização, a apresentação, a autorização e o ciclo de vida dos documentos do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Caberá a Secretaria de Gestão Estratégica implementar o documento e estimular  as demais unidades organizacionais a desenvolverem suas políticas e diretrizes, bem como os manuais de procedimentos dos processos de trabalho.

Já a Secretaria de Tecnologia da Informação  (STI) irá auxiliar a Secretaria de Gestão Estratégica  na implementação e manutenção do Sistema, disponibilizando espaço no Portal do TJPB para publicação dos documentos normativos, bem como fornecendo os aplicativos necessários à elaboração dos documentos pelas unidades organizacionais.

Os documentos normativos do SNA do TJPB são: as Políticas e Diretrizes; Manual de Procedimentos; Formulários; Glossário e Siglário. Entram em vigor com a publicação  no portal do Tribunal. A partir de amanhã, o Sistema será disponibilizado no site.

Finalidade dos documentos- As Políticas e Diretrizes visam estabelecer as orientações institucionais associadas ao cumprimento da missão do TJPB, que é concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva. Os Manuais de Procedimentos têm a finalidade de fornecer informações sobre como executar as diferentes atividades de competência de cada unidade organizacional.

Já os formulários buscam estruturar as informações que necessitam ser registradas ou tramitadas durante a realização de uma atividade. O Glossário vai padronizar e esclarecer os termos utilizados nos documentos do Sistema Normativo Administrativo. E, por fim, o Siglário, que tem o objetivo de instituir as siglas das unidades organizacionais do Tribunal e estabelecer os seus significados.

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Por Cristiane Rodrigues