O vice-presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, presidiu uma reunião multissetorial, nesta segunda-feira (9), no sentido de discutir meios para que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) possa dar cumprimento à Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Dentre os temas discutidos, a implantação do sistema de Webservice (integração entre sistemas) nos moldes disponibilizados pelo CNJ; e a necessidade dos chefes de Gabinete do TJPB e dos chefes de Cartórios no 1º Grau, ao movimentarem os processos de demandas repetitivas, inserirem corretamente os códigos de sobrestamento e a destinação dos processos físicos sobrestados.

Durante o encontro, ficou acertado que será dado um treinamento aos chefes de Gabinete do Tribunal de Justiça da Paraíba (2º Grau) e aos chefes de Cartório da Capital (1º Grau), para que tomem conhecimento sobre os códigos que deverão cadastrar na movimentação dos processos de demandas repetitivas sobrestados. A proposta é fazer com que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (setor responsável pelo monitoramento e gerenciamento desses recursos) receba informações consistentes sobre os motivos que levaram ao sobrestamento dos processos e, com isso, tenha maior controle sobre a questão. Posteriormente, o treinamento também será ministrado aos chefes de Cartório das comarcas de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo e demais unidades judiciárias no interior do Estado.

O desembargador João Benedito disse que algumas questões tratadas na reunião serão levadas ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para que possa analisar e, se aprovar as medidas, autorizar o seu encaminhamento. “São questões de gestão administrativa que necessitam de apreciação do presidente e do seu aval, pois algumas precisam de investimentos, a exemplo da implantação da Webservice e de uma estrutura para abrigar os processos físicos sobrestados, no Nugep”, explicou o vice-presidente.

A reunião contou com a participação do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque que, com o desembargador João Benedito, coordena os trabalhos do Nugep; a juíza-auxiliar da Vice-Presidência, Ana Carla Falcão; os diretores Jurídico (Haroldo Serrano de Andrade); de Tecnologia da Informação (Giuseppe Guido); e Judiciária (Cármen Lúcia Lucena); o gerente de Pesquisa Jurídica e do Nugep,Thiago Bruno Nogueira Alves; a gerente de Pesquisas Estatísticas, Renata Grigório; o gerente de Sistemas, José Teixeira Neto; e os servidores da Diretoria Jurídica, Eddy Marney Queiroga Nóbrega e Firmino Ayres.

Atribuições - O Nugep tem como principal atribuição monitorar e gerenciar os processos submetidos à sistemática da repercussão geral e recurso repetitivo, os incidentes de assunção de competência e os incidentes de resolução de demandas repetitivas, colhendo dados atualizados perante os Tribunais Superiores e repassando para todas as unidades judiciárias do Estado da Paraíba.

Nesse sentido, compete ao Núcleo uniformizar e informatizar o procedimento de gerenciamento dos processos submetidos àquelas sistemáticas, gerenciando e unificando os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação dos Precedentes, assim como auxiliar a seleção dos processos representativos de controvérsia, monitorar os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores e os processos sobrestados no âmbito local, alimentando o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do Conselho Nacional de Justiça e a página eletrônica do Tribunal de Justiça da Paraíba na internet.

Por Eloise Elane