O cronograma da 1ª fase foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (5)

A migração de ações em tramitação no sistema e-Jus para o PJe (Processo Judicial eletrônico) terá início no dia 15 de setembro nos Juizados Especiais Mistos de Bayeux e de Cabedelo, exclusivamente nos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis. Detalhes sobre a mudança podem ser conferidos no Ato da Presidência nº 80/2017, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição desta terça-feira (5).

Ainda de acordo com o Ato, no dia 6 de outubro, será iniciada a migração nos mesmos Juizados, no 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira e no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, agora, nos feitos de competência dos Juizados Especiais Criminais.

Os processos judiciais migrados, conforme relação a ser disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico, serão imediatamente bloqueados no sistema e-Jus para qualquer tipo de juntada de documentos ou tramitação. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme o Artigo 3º do Ato nº 80/2017.

A migração dos processos foi autorizada por meio do Ato da Presidência nº 79/2017, publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição do dia 28 de agosto de 2017. Ao assinar o Expediente, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, considerou a necessidade da tramitação dos feitos em sistema de processo eletrônico único, conferindo uniformidade, celeridade e economicidade.