O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da Presidente, desembargadora Fátima Bezerra, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Hospital Universitário Lauro Wanderley) firmaram um convênio para fins de destinação de recursos financeiros oriundos do pagamento de multas da Vara de Execuções de Penas Alternativas de João Pessoa (VEPA). A assinatura aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (18), no gabinete da presidência do TJPB.

O acordo, que tem como interveniente a Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital, dirigida pelo juiz José Geraldo Pontes, objetiva a utilização de recursos provenientes de penas pecuniárias para a compra de equipamentos que serão instalados no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU).

Além disso, o convênio se presta também para acompanhamento e fiscalização dos repasses financeiros, tendo em vista o que disciplinam a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento nº 11/2013 da Corregedoria Geral de Justiça, normas que definem a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela aplicação de penas de prestação pecuniária.

Por meio de convênios como o assinado hoje, já foram beneficiadas até agora as Instituições hospitalares Padre Zé Coutinho e Napoleão Laureano.

Por Lila Santos