O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de sua presidência, e o Instituto dos Cegos da Paraíba - Adalgisa Cunha, vão firmar um convênio visando a destinação de recursos financeiros oriundos do pagamento de multas da Vara de Execuções de Penas Alternativas de João Pessoa (VEPA). A assinatura deverá acontecer até o final de abril, e ocorrerá no gabinete da presidência do TJPB.

O acordo, que tem como interveniente a VEPA, cujo titular é o juiz José Geraldo Pontes,  objetiva a destinação de recursos provenientes dessas penas pecuniárias para a compra de gêneros alimentícios ou de equipamentos em benefícios das instituições filantrópicas. “Antes a forma dos benefícios era feita através da entrega de cestas básicas, o recurso é repassada a instituição para, de acordo com suas necessidades, dá o destino necessário”, ressaltou o magistrado.

O magistrado, José Geraldo, ao falar das expectativas de ampliação dos benefícios para outras unidades, através do convênio, ressaltou que pretende multiplicar o número de entidades com relação ao ano passado. Para tanto, ele espera intensificar ainda mais a aplicação e fiscalização da prestação pecuniária, aumentando dessa forma a arrecadação, com vista a ampliar o número de benefícios.

Em dezembro do ano passado, o TJPB e o Hospital Universitário Lauro Wanderley, firmaram um convênio que permitiu a destinação de verbas oriundas de multas da Vara de Execuções Penais àquela unidade hospitalar. Os recursos foram destinados à compra de equipamentos para o hospital. Alem do HU, já se beneficiaram o Hospital Padre Zé, e o Napoleão Laureano. Com o Instituto dos Cegos, ainda a ser repassado, o montante chegará a um total de R$ 30 mil.

Fiscalização - O convênio se presta também para acompanhamento e fiscalização dos repasses financeiros, tendo em vista que disciplinam a Resolução nº154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento nº 11/2013 da Corregedoria Geral de Justiça, normas que definem a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela aplicação de penas de prestação pecuniária.

Por Clélia Toscano