O Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola da Procuradoria da Fazenda Nacional, no Estado, realizará o Seminário “Inovações legais e instrumentais aplicáveis às Execuções Fiscais”. A primeira reunião destinada a traçar as diretrizes do evento e discutir a situação atual das Varas da Fazenda do Estado foi realizada na manhã desta quarta-feira (28), na sede da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes).

De acordo com a Procuradoria da Fazenda, a intenção do seminário é a racionalização dos processos. O evento será responsável por disseminar as inovações legais introduzidas tanto pelo Código de Processo Civil, bem como na legislação especial, o que pode contribuir para imprimir maior celeridade e efetividade nas execuções fiscais em trâmite na Justiça Estadual.

O seminário contribuirá para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versa sobre redução processual: “reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009) – Meta 3”.

A previsão é de que o evento seja realizado em João Pessoa e em Campina Grande, com datas e locais ainda a serem definidos. O público-alvo será os juízes das Varas da Fazenda Pública e demais juízes que lidem com execuções fiscais. Haverá uma nova reunião, também com data a ser definida, para discutir os temas que serão abordados pelo Seminário.

Participaram da reunião desta quarta-feira o juiz João Batista Vasconcelos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital (será expositor durante o seminário); o procurador da Fazenda Nacional na Paraíba, Gustavo César de Figueiredo Porto; e o secretário de Recursos Humanos do TJ, Romero Cavalcanti.

Da Coordenadoria (com colaboração do estagiário Ramon Costa)