A edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (4) traz ato do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, com a nomeação de José Falbo de Abrantes Vieira para o cargo em comissão de secretário de Gestão Estratégica do Poder Judiciário estadual. A função de secretário administrativo, antes ocupado pelo servidor, passa a ser desenvolvida por Aurélio Osório Aquino de Gusmão.

Com a criação do setor administrativo, o TJPB vem se adequar à Resolução nº 70/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais instituírem, na estrutura administrativa, a gestão estratégica no rol dos procedimentos ordinários de otimização da prestação jurisdicional.

O desembargador Ramalho Júnior ressaltou, durante apresentação do projeto de lei ao Pleno do TJPB, que o intuito primordial da nova Secretaria é possibilitar que se construa um planejamento eficaz das atividades administrativas e jurisdicionais do Judiciário, permitindo que seus agentes e unidades estejam, permanentemente, cumprindo as funções a que se destinam de forma eficiente.

Ele disse, ainda, que, em face da exiguidade da conjuntura financeira e orçamentária, bem como dos limites legais, se optou por uma estrutura reduzida, mas, sobretudo, capaz de fornecer e implementar os atos próprios de uma boa gestão de suas tarefas.

“O projeto de lei põe termo a uma necessidade há muito sentida pelo Poder Judiciário: o planejamento, único mecanismo capaz de bem guiar os destinos de qualquer instituição ou empreendimento em nossos dias”, disse o desembargador-presidente.

Atribuições -  Dentre as atribuições da Secretaria estão: coordenar a elaboração, a implementação e a gestão do planejamento estratégico; coordenar as ações de elaboração e divulgação dos indicadores estatísticos de produtividade, de desempenho e de gestão; desenvolver, junto as demais unidades administrativas, ações no sentido da otimização do processo de trabalho; além de outras atividades próprias encomendadas pela autoridade superior.

Por Marcus Vinícius Leite