Tendo como objetivos a ampliação dos meios de acesso à Justiça e a necessidade de aprimorar os controles de recebimento de petições protocoladas nos diversos Fóruns do Estado, a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 3/2015, implantou o Sistema de Protocolo Judicial Integrado.

A Resolução, assinada pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJPB, foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (23) e disciplina todo o funcionamento do Sistema.

Conforme o documento, é intenção também do Tribunal melhorar a prestação e qualidade nos serviços ofertados ao público, bem como, agilizar o trâmite das petições e documentos protocolizados no Poder Judiciário do Estado.

De acordo com a Resolução, em cada Foro Judicial funcionará um Protocolo Judicial Integrado durante o expediente forense, onde serão recebidas as petições e documentos físicos destinados a quaisquer órgãos de Primeiro ou Segundo Graus da Justiça Estadual.

Por Lila Santos