Os membros da Comissão Especial de Seleção para o Encargo de Juiz Leigo se reuniram, na tarde desta segunda-feira (17), na Sala de Reuniões do Tribunal Pleno, para discutir o processo administrativo instaurado por ato do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que deflagra procedimento legal para a realização do Exame de Seleção de Encargo de Juiz Leigo, para preenchimento de vagas em todo Estado.

O juiz-auxiliar da presidência, Carlos Neves da Franca Neto, informou que o projeto básico já foi minutado e encaminhado à Comissão para análise pelos seus membros, a fim de que a seleção pública possa ocorrer. Ele adiantou que a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça, através da Gerência de Contratação, já estabeleceu o projeto com as diretrizes e critérios de habilitação e resultados, necessárias à sua realização.

Além de aprovar o projeto básico, os membros da comissão também deliberou o retorno do mesmo à Diretoria Administrativa para que siga o processo de contratação da empresa para a realização do certame. “A seleção pública é necessária tendo em vista que há vagas. A nossa expectativa é de que o quanto antes o certame seja realizado”, ressaltou o juiz.

Carlos Neves adiantou que a diretora Administrativa do TJPB, Rosa Virgínia, assumiu o compromisso de dar celeridade na execução dos compromissos da Comissão. “Acreditamos que no mais breve possível possamos realizar o teste de seleção”, disse Carlos Neves que poderá ser ainda neste ano, a partir da prioridade que será dada”, disse o magistrado.

O juiz Carlos Neves enfatizou que o trabalho do juiz leigo é fundamental para o bom funcionamento dos Juizados Especiais. “O juiz leigo tem atuação em todo estado , não havendo como interromper ao funcionamento de um juizado que hoje é uma unidade judiciária requisitada e atende a uma demanda específica. Nosso empenho é manter o seu padrão “, concluiu.

A Comissão Especial de Seleção para o Encargo de Juiz Leigo está assim formada: o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira-presidente; juiz Carlos Neves, coordenador da Comissão de Execuções Penais; juiz Inácio Jário de Albuquerque, diretor do Fórum Cível da Capital; e juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, diretora do Fórum Regional de Mangabeira; e do advogado Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba.

Por Clélia Toscano