O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instalou Centros Especializados de Atenção às Vítimas nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, por meio dos Atos da Presidência nº 53 e 54/2023, respectivamente. Os documentos assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foram publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (5).

Os atos têm como base a Resolução 44/2021, que criou a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. A resolução diz que são consideradas vítimas as pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado.

Na Capital, de acordo com o Ato nº 53, os Centros Especializados de Atenção às Vítimas serão instalados nas dependências do Fórum Criminal ‘Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello’ e no Fórum da Infância e Juventude Já na unidade judicial de Campina Grande, o funcionamento ocorrerá no Fórum ‘Affonso Campos’, conforme o Ato de nº 54.

As atividades em cada Centro serão coordenadas pelo juiz diretor do Fórum respectivo. Os Centros contarão, ainda, com uma equipe própria, designada pelo coordenador, composta por, no mínimo, um servidor efetivo lotado na gerência do fórum, um servidor efetivo lotado na equipe multidisciplinar e um estagiário. A composição da equipe poderá ser ampliada a critério da Administração, após pedido do juiz-coordenador.

Por Marcus Vinícius