O Tribunal de Justiça da Paraíba está numa posição de vanguarda no que se refere à Resolução 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução, que está disponível no site www.cnj.jus.br, trata sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças do TJPB, Paulo Romero Ferreira, os dados sobre a gestão financeira começaram a ser disponibilizados no site do Tribunal na gestão anterior, e intensificada e aprimorada na atual gestão do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Nós temos um formulário próprio, denominado Execução Orçamentária, que é publicado mês a mês dentro do nosso site, contendo, detalhadamente, todas as informações solicitadas pelo CNJ”, afirmou.

Com relação às informações sobre recursos humanos e remuneração, a Secretaria de Recursos Humanos está realizando estudos necessários para o levantamento e disponibilização principalmente quanto as estruturas remuneratórias. A relação completa dos membros da magistratura já está disponibilizada no site do TJ.

A Resolução foi publicada no dia 5 de janeiro e, a partir desta data, os tribunais e conselhos terão 30 dias para o cumprimento das informações sobre recursos humanos e remuneração. Até o dia 1º de março, os respectivos órgãos deverão publicar os demonstrativos detalhados, constantes do Anexo II,  referentes ao exercício de 2007, 2008 e 2009.

Depois do cumprimento inicial, os tribunais deverão manter as atualizações das informações sempre que houver alterações, ou de acordo com o recomendado na Resolução e seus respectivos incisos. O artigo 7º  prevê que o cumprimento do disposto na Resolução é de responsabilidade do presidente de cada órgão.

Por Gabriella Guedes