A seção “Transparência” do portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br/transparência/) teve seu conteúdo ampliado e adaptado, após revisão e agrupamento dos dados até então disponibilizados em locais diversos do site, para melhor atender a consultas da população sobre informações do Poder Judiciário estadual.

Na “Transparência” constam informações, por exemplo, sobre a gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estrutura de remuneração de magistrados e servidores, contratos em vigor, precatórios, produtividade e licitações, dentre outros.

As mudanças fazem parte do programa de gestão estratégica da atual mesa diretora do TJPB, dentro dos três eixos da administração anunciados pela desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, por ocasião de sua posse: humanização, com o desenvolvimento de projetos nas áreas de meio ambiente, pessoal e social; celeridade, diante da realização de mutirões e comprometimento dos magistrados e servidores com a solução processual; e transparência, com abertura ao cidadão de informações da administração pública.

O juiz Antônio Silveira Neto, auxiliar da Presidência e coordenador do grupo de trabalho criado para acompanhar a disponibilização de dados no portal do TJPB, destaca que a seção “Transparência” veio facilitar o acesso à informação, atendendo, inclusive, ao que determina a Lei n. 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Para isso, a nova área do portal do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza formulário para solicitação da informação, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, que será remetido à Ouvidoria.

O magistrado explica que a seção atende, ainda, à Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu aos tribunais de todo o país metas sobre transparência.

Por Gilberto Lopes