A Secretaria Extraordinária da Mulher do Município de João Pessoa, que tem como gestora Adriana Urquiza, reuniu-se, na manhã de ontem (15), com Agentes da Guarda Municipal, da Polícia Civil, Assistentes Sociais e Psicólogas para discussão do IV Módulo de Formação da Ronda Maria da Penha.

O encontro aconteceu no espaço Equilíbrio do Ser, no bairro dos Bancários, e contou com a participação da juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa/PB, que discorreu sobre a definição das Medidas Protetivas de Urgência em favor das vítimas e do agressor, seu conteúdo, as diversas modalidades de Medidas que podem ser deferidas pela Justiça, e sua natureza conforme previsão da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de enriquecer os conhecimentos do corpo técnico de composição da Ronda, o qual irá operacionalizar essa nova ferramenta de garantia e cumprimento das Medidas Protetivas concedidas em favor das vítimas.

O projeto “Ronda Maria da Penha” é uma parceria que foi firmada entre em junho de 2016, entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), a Guarda Municipal, e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, visando a fiscalização, monitoramento e acompanhamento dos casos de violência doméstica, que estão sob a concessão de MPU, por meio de visitas periódicas às casas das vítimas, diálogo dessas vítimas com membros da equipe multidisciplinar, rondas nas ruas, nos bairros, enfim trata-se de uma relevante iniciativa de garantia e proteção a integridade física e psicológica das mulheres em situação de iminente vulnerabilidade.

A juíza Rita de Cássia destacou a importância do projeto e a esperança que ele se torne um instrumento efetivo de garantia de execução das Medidas Protetivas de Urgência concedidas em favor das vítimas. “Estávamos precisando desse mecanismo, que vem somar esforços no sentido de promover maior eficácia à Lei Maria da Penha, tornando a Lei cada vez mais forte e respeitada pela sociedade. Essa Ronda vem suprir a lacuna que outras políticas públicas não conseguem preencher, que é o contato direto com a vítima, o seu acompanhamento pessoal, qualificado e humanizado, disse a magistrada.

Para a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Adriana Urquiza, a Ronda Maria da Penha é uma ampliação do atendimento às mulheres e preenche uma lacuna que havia entre a expedição da medida protetiva e seu cumprimento. “Esse projeto é importante, pois dá assistência para as mulheres que estão em situação de risco da sua própria vida, dos seus filhos, familiares, e que precisam de um acompanhamento muito mais próximo”, declarou.

A capacitação do corpo técnico já contou com aulas ministradas pela Polícia Civil, através das delegadas que atuam nas Delegacias de Atendimento Especializado da Mulher, peritos criminais, professores de Direito, psicólogas, assistentes sociais e orientação da própria Justiça, através da Juíza Rita de Cássia. A preparação da equipe que vai atuar junto à Ronda é um dos aspectos mais importante da elaboração do projeto, para garantir o bom atendimento às mulheres com medidas protetivas”, enfatizou a Secretária Adriana Urquiza, que na ocasião externou o desejo de ver a Ronda Maria da Penha ser formalizada através de lei municipal, como política pública do Município de João Pessoa, o que já vem articulando com a gestão atual.

Por Gecom