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Publicado em: 06/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB promove lançamento do livro “Atos de Improbidade Administrativa”, de Aluízio Bezerra

“A improbidade administrativa é de natureza hedionda pelo seu alcance múltiplo de comprometer a qualidade de vida dos segmentos mais frágeis da nossa sociedade, com as sequelas limitadoras e inacessíveis do bom atendimento à saúde e à qualidade da educação de jovens e adolescentes”, definiu o juiz Aluízio Bezerra Filho, ao lançar, nesta terça-feira (6), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, o livro “Atos de Improbidade Administrativa”, distribuído pela Editora Juruá.

A obra é parte do projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que está reiniciando os lançamentos de livros na área jurídica, especialmente, com autores da Magistratura, do Ministério Público e advogados. “É muito importante que esses livros sejam lançados aqui no Tribunal, que é a sede maior onde se conglomeram todos os que atuam na área jurídica e demais operadores do direito” explicou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

A apresentação da obra foi feita pelo desembargador Afrânio Melo, do Tribunal Regional do Trabalho. Para ele, “A obra é eminentemente didática, pois o juiz Aluízio Bezerra Filho teve o cuidado de fazer o livro pensando nas pessoas que atuam na área do Direito e, principalmente nos estudantes que vão lidar com essa matéria que sempre, infelizmente, no Brasil, é muito atual.”

--Durante o seu discurso, o juiz Aluízio Bezerra enfatizou que o livro questiona a ausência da propositura de ações regressivas pelos advogados públicos, contra o agente público que causou dano ao erário por dolo ou culpa. Outra questão que, segundo o autor, merece enfoque específico é a execução dos títulos editados pelos Tribunais de Contas, imputando débitos a agentes públicos desprovidos de ativos financeiros ou patrimoniais.

“Enquanto ganham os protagonistas da improbidade, os que necessitam da proteção estatal pagam o preço com o sofrimento e suas angustias pela falta de acesso aos serviços de saúde e educação”, asseverou o magistrado. Ele lembrou, ainda, outras consequências da improbidade como as vítimas da exclusão social e a insegurança da classe média brasileira.

SOBRE O AUTOR - O magistrado Aluízio Bezerra foi o primeiro juiz da Vara Especializada em Matéria de Improbidade Administrativa na Paraíba e, atualmente é titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Juiz de Direito há vinte anos, Aluízio Bezerra escreveu no Jornal Correio da Paraíba uma Coluna jurídica sob o título "Correio Forense", de 1990 a 2004. É autor dos livros "Correio Forense”, volumes I, II e III, “Sentenças Definitivas”, publicados pela Editora A União,“Lei de Tóxico Anotada e Interpretada pelos Tribunais”, “Tribunal do Júri – Homicídios”, “Crimes Sexuais”, “Lei Antidrogas” e “Lei de Improbidade Administrativa”. Os últimos publicados pela Juruá Editora.

TJPB/Gecom/Gabriella Guedes e Clélia Toscano

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