Reunião, marcada para quinta-feira, vai discutir judicialização da Saúde

O Tribunal de Justiça da Paraíba, motivado pela grande demanda de ações referentes à judicialização da Saúde que chegam ao Poder Judiciário diariamente, vai realizar uma reunião, na próxima quinta-feira (12), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O objetivo é firmar uma parceria com o órgão para encontrar meios de resolver os impasses causados por esses processos.

No âmbito do Judiciário Estadual, o juiz Marcos Coelho de Salles é o coordenador do Comitê Nacional de Judicialização de Saúde. Integrando o Comitê de Judicialização Estadual, o desembargador Fred Coutinho também participará da reunião. O TCE-PB será representado pelo Conselheiro Nominando Diniz.

A Judicialização da Saúde abrange ações de pessoas que entram na Justiça para reclamar os seus direitos no tocante a realização de cirurgias, recebimento de medicamentos, órteses e próteses. Atualmente, pouco mais de 4.000 processos tramitam no Estado.

O juiz Marcos Coelho informou que o TCE-PB e o TJPB estão dialogando para buscar as melhores estratégias para a Judicialização da Saúde Estadual. “Estamos trabalhando para definir estratégias e soluções, buscando sempre fazer com que a Justiça funcione de forma célere”, declarou.

Referente à grande demanda de ações, o magistrado lembrou que boa parte dos processos que chegam ao Poder Judiciário se dá pela falta de instrumentos cirúrgicos, medicamentosos e de apoio à saúde do paraibano, que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não se trata propriamente de demandas pela criação de novas políticas à revelia do processo legislativo e da avaliação administrativa cabível, mas sim do descumprimento de políticas já definidas em lei e regulamentos, mas que são objeto de restrições de recursos em violação a direitos fundamentais”, concluiu o magistrado.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)