O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma Resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que suspende, por tempo indeterminado, os prazos processuais na comarca de Cabaceiras. A iniciativa considerou a impossibilidade de funcionamento do fórum, em razão das chuvas caídas naquele município. A decisão unânime veio na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (11).

Ainda na mesma sessão, o Colegiado indicou o mais novo membro substituto, na categoria de juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Com 15 votos, o Pleno indicou a magistrada titular da 6ª Vara Cível de João Pessoa, Maria das Graças Fernandes Duarte.

O Processo Administrativo nº 295.047-2, referente ao Ofício nº 100/2011, da Presidência do TRE-PB, informou que o juiz Eslú Eloy Filho, não pode assumir a vaga, ocupada agora pela magistrada, por ser titular da 77ª Zona Eleitoral João Pessoa. O documento esclarece que já integram aquela Corte, na categoria de juiz de Direito e como membros efetivos os magistrados João Batista Barbosa e Miguel de Brito Lyra Filho, e como membro substituto, o juiz Rodrigo Marques Silva Lima.

Fernando Patriota