Vigilantes e servidores que ficarão responsáveis por cadastrar e controlar a entrada e saída de usuários da sede do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Anexo Administrativo receberam, na manhã desta segunda-feira (23), um treinamento de como atuar na abordagem dos visitantes. A capacitação faz parte do processo de implantação do Projeto Acesso Seguro, que visa garantir a segurança de servidores e magistrados, através da política de controle de acesso às unidades judiciárias.

O Projeto tem como gestora a juíza Michelini Jatobá e é coordenado pelo servidor Jardel Rufino Sá, a quem coube ministrar o curso.

Na ocasião, foram apresentados os termos da Resolução nº 11/2017 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que estabelece as normas de segurança para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário. Também foi demonstrado o software de controle de acesso, desde o cadastramento na recepção (com a fotografia do visitante), a utilização do crachá por parte dos servidores e dos visitantes entre outras formas de controle.

O sistema de controle de acesso das pessoas às unidades judiciárias seguirá procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação. Segundo a Resolução nº 11/2017, é vedado o ingresso de pessoas portando instrumentos ofensivos nos espaços administrados pelo Poder Judiciário estadual, a exemplo de armas de fogo, armas não letais, de uso policiais (espargidor – spray – de gás de pimenta ou outro agente irritante, tonfa, bastão de choque) entre outros.

A Resolução observa, ainda, que os integrantes das forças armadas, os policiais federais, militares e civis, bem como os integrantes de guarda municipal, não poderão entrar ou permanecer nas unidades judiciárias portando armas de fogo ou instrumento persuasivo não letal, quando estiverem na condição de parte ou testemunha, em processo de qualquer natureza. Não incorrem na proibição os que estiverem em missão policial ou de escolta de presos, bem como os vigilantes de postos de atendimento bancário situados no interior dos prédios do Poder Judiciário.

De acordo com Jardel Rufino, estão sendo concluídas algumas medidas para que o Projeto Acesso Seguro seja implantado no Poder Judiciário. No primeiro momento, a instalação será na sede do TJPB e no Anexo Administrativo, que já estão com os equipamentos de segurança 100% instalados e, logo depois, no Fórum Criminal da Comarca da Capital, que tem mais de 65% dos equipamentos.

Jardel Rufino informou, ainda, que, na próxima quinta-feira (26), um novo treinamento será oferecido aos servidores e vigilantes do Fórum Criminal.

Por Eloise Elane