Conteúdo Principal
Publicado em: 20/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Transformação de juizados em varas não vai gerar despesas para o TJ

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino, informou que a transformação dos juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Araruna, Cuité e Conceição em varas vai proporcionar à população desses municípios uma melhor prestação jurisdicional. Isto porque haverá uma distribuição equitativa dos processos, não sobrecarregando os juízes das varas e os feitos de competência dos juizados continuarão tramitando normalmente.

Os juizados foram instituídos pela Lei estadual nº 5.466, de 26 de setembro de 1991. Mesmo já criados, os juizados especiais de Cuité, Araruna e Conceição não possuem os cargos das serventias judiciais de analistas e técnicos. Por esta razão, o Projeto de Lei Complementar nº 21/09, que se encontra na Assembleia Legislativa para ser votado, está propondo a criação dos respectivos cargos.

Segundo dados fornecidos pelo Siscom (Sistema de Comarcas Informatizadas) do TJ, os juizados de Cuité, Conceição e Araruna somam apenas 737 processos, sendo 88 em Cuité; 390 em Conceição; e 259 em Araruna. “Os juizados têm pouquíssimos processos, enquanto as varas atuais têm um grande número de feitos em tramitação”, disse Alexandre Targino, acrescentando que foi com essa preocupação de melhorar o atendimento aos jurisdicionados que o Tribunal de Justiça da Paraíba propôs a transformação desses juizados em varas.

O magistrado disse, ainda, que a transformação não acarretará custos para o Poder Judiciário estadual, pois esses cargos devem ser criados independentemente da mudança. Segundo ele, as referidas unidades judiciárias, atualmente, necessitam de servidores para o seu regular funcionamento. Além do mais, com a transformação não haverá necessidade dos cargos de juiz leigo e conciliador, portanto haverá economia.

Os cargos, uma vez aprovada a sua criação, serão preenchidos pelos classificados no último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Vara Distrital de Cruz das Armas
No caso da transformação da Vara Distrital de Cruz das Armas (que não funciona no referido bairro, e sim no Fórum Cível), hoje com 6.166 processos ativos, conforme dados do Siscom, em 18ª Vara Cível da comarca da Capital, passaria a ter competência apenas cível. Isto significa, também, uma melhor prestação jurisdicional, uma vez que os demais feitos serão redistribuídos para as varas específicas – família e criminal.

Da Coordenadoria

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611