Na semana em que a 'Lei Maria da Penha' completa sete anos, o Tribunal de Justiça da Paraíba lança na tarde desta quinta-feira (08) o projeto “Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito” na cidade de Campina Grande, como forma de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher.

O lançamento será feito pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, às 16:00 horas, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, localizado na rua Carlos Chagas, 47, no bairro São José.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher funciona na comarca de Campina desde 2011, onde atua a juíza Renata Barros Paiva. Ela informou que em dois anos de atuação do Juizado houve um acréscimo muito grande no número de processos, com um aumento substancial da demanda, demonstrando que as vítimas têm procurado a assistência pública (Delegacia da Mulher e Juizados), confiantes nos resultados a serem obtidos.

“Estamos fazendo o levantamento dos bairros com maior número de casos de violência doméstica contra a mulher, juntamente com os dados das Polícias Militar e Civil. A Comarca envolve também os municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, e pretendemos ir a estas cidades apresentando a Lei Maria da Penha e o nosso Juizado através de palestras e atendimentos”, ressaltou a magistrada.

Renata Barros revelou que atualmente existem 1.784 processos no Juizado, e que, neste primeiro semestre, já foram decididos 560, prolatadas 230 sentenças, realizadas 405 audiências e arquivados 356 processos. Ela acrescentou, também, que a maioria dos processos trata de lesão corporal e ameaça, que consubstanciam violência física e psíquica, como também, existem os processos que tratam de violência sexual.

“As vítimas são assistidas por uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga e assistentes sociais, que fazem o acompanhamento dos casos, com o direcionamento que for cabível, e apresentam relatórios nos autos, os quais são geralmente muito úteis quando no julgamento dos processos”, destacou.

Mulher merece respeito – O projeto foi lançado este ano em João Pessoa, no dia 8 de março, como parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa foi idealizada pela juíza Rita de Cássia Martins, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital. A ação tem por objetivo levar informações às comunidades sobre a Lei Maria da Penha, visando diminuir e evitar a violência doméstica, principalmente contra mulheres e crianças.

O programa conta com uma equipe de profissionais capacitados, a exemplo de médicos, psicólogos e assistentes sociais. Após a identificação de casos de violência, a equipe entra em ação com o trabalho de apoio e acompanhamento das vítimas.

O primeiro programa foi realizado no bairro do Rangel, no dia 8 de março. Depois, os debates foram levados às comunidades do Cidade Verde, Mandacaru, Bairro dos Novaes, Valentina Figueiredo, Costa e Silva, Bairro das Indústrias e Geisel, e Jaguaribe.

Polícia Militar – No último dia 30, o projeto foi levado à Polícia Militar. Na ocasião, 280 policiais militares participaram da palestra proferida pela juíza Rita de Cássia Andrade no Centro de Ensino da Polícia Militar, no bairro de Mangabeira. O debate n Centro de Ensino levantou a hipótese da criação de um Termo de Ajustamento de Conduta, para preservar a ação policial no atendimento desse tipo de ocorrência.

Sucesso – O sucesso do programa teve repercussão na Câmara Municipal de João Pessoa e na Assembleia Legislativa da Paraíba. Agora, as duas casas legislativas participam do projeto, com a atuação direta da deputada Daniella Ribeiro e da vereadora Eliza Virgínia.