O Tribunal de Justiça da Paraíba já cumpre a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a divulgação, na internet, de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país. O objetivo da Resolução é dar transparência aos gastos do Judiciário com pessoal, investimentos e custeio.

Para se adequar à Resolução, o TJPB criou um link em seu portal, denominado "Transparência", onde são publicadas todas as informações, inclusive de gastos com pessoal, investimentos ou custeio, discriminando os valores desembolsados, mensal e anualmente.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Paulo Romero, o TJ já vem disponibilizando os dados para consulta desde o início do ano, inclusive encaminhando-os, mensalmente, ao Conselho Nacional de Justiça, que também divulga no seu site.

Já o secretário de Recursos Humanos do Poder Judiciário do Estado, Romero Cavalcanti Gonçalves Júnior, ressaltou que a medida permite a qualquer cidadão conhecer as despesas efetuadas pelo Judiciário estadual.

Além de dar transparência do Poder Judiciário, a Resolução padroniza as informações orçamentárias e financeiras de modo a comparar os tribunais de acordo com a realidade de cada um. A expectativa é de que a Resolução se torne, em breve, o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) do Judiciário. Criado em 1986, o Siafi deu mais responsabilidade aos administradores públicos.

Por Marcus Vinícius Leite