O Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa aderiram ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A iniciativa visa integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado. A assinatura do termo de adesão ocorreu, na manhã desta sexta-feira (9), no Palácio da Redenção, com a presença da ministra Eleonora Menicucci.

 Com a assinatura do termo de adesão a “Mulher, Viver sem Violência”, a Paraíba passa a compor o programa da SPM-PR. A juíza Rita de Cássia Martins, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher da Capital, representou a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. “O Tribunal de Justiça não poderia ficar de fora desse programa, que vai beneficiar todas as mulheres do país e, particularmente, da Paraíba”, afirmou a magistrada.

 Ela informou, ainda, que o Poder Judiciário estadual já vem desenvolvendo um trabalho evolutivo através da instalação de Varas de Violência Contra a Mulher. A juíza ressaltou que o TJPB também desenvolve um trabalho de prevenção com ações sociais, levando às comunidades informações sobre a Lei Maria da Penha, bem como sobre os direitos e garantias das mulheres.

 Assinaram o termo de adesão o governador Ricardo Coutinho; o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo; o procurador-geral do Ministério Público, Oswaldo Trigueiro; e o defensor público-geral da Paraíba, Vanildo Brito.

 O “Mulher, Viver sem Violência” conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade em cada capital do país.

Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.

Gecom – Marcus Vinícius