O Tribunal de Justiça vai instalar, nesta quarta-feira (7), a partir das 16h, as Seções Especializadas Cíveis, novas unidades judiciárias na instância do 2º grau, criadas para melhorar a prestação jurisdicional e acelerar os julgamentos de processos que eram restritos ao Tribunal Pleno. “O objetivo é o aperfeiçoamento das atividades da instância de 2º grau e a consequente melhoria do funcionamento do Tribunal Pleno”, avaliou o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

 De acordo com as resoluções 51/11 e 52/11, editadas para regulamentar as Seções Especializadas, criadas pela Lei Complementar nº 96/2010, os processos de matérias cíveis, incluídos na competência das seções e que estavam no Pleno serão redistribuídos para os órgãos fracionários, em conformidade com os critérios aprovados durante as discussões. Os relatores  permanecem, sem compensação. Continuarão no Pleno apenas os feitos cujos julgamentos já foram iniciados, inclusive seus recursos de Embargos de Declaração. Os casos omissos serão resolvidos no Pleno.

 Os presidentes das seções tomarão posse no momento da instalação. Serão eles os desembargadores Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Genésio Gomes Pereira Filho. A Primeira Seção Especializada Cível terá como integrantes os membros da Primeira e da Segunda Câmaras Cíveis, de acordo com o artigo 2º da Resolução. A composição da Segunda Seção será feita pelos membros das Terceira e Quarta Câmaras Cíveis. O texto aprovado define que cada Seção Especializada será presidida por um dos seus integrantes, em forma de rodízio, respeitando-se a ordem de antiguidade.

Entre as competências das Seções Especializadas Cíveis, para conhecer, processar e julgar, estão os mandados de segurança, contra atos das Câmaras do TCE; dos Secretários de Estado; dos Comandantes Gerais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar; do Presidente da PBPrev, ou atos de outras autoridades que detenham status de Secretário de Estado.

Gecom/TJPB