O Pleno no Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a prefeita do município de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva, para averiguar possível envolvimento em contratações irregulares, sem os devidos processos licitatórios, durante o exercício de 2004. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (25), sob a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio (corregedor geral de Justiça).

De acordo com os autos, a então prefeita do município de Serra da raiz teria efetuado, sem o prévio procedimento licitatório, diversas contratações diretas, cujo montante de dinheiro público empregado atingiu o volume de R$ 140.958,30. A gestora também teria deixado de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa da licitação.

Os documentos apontam também que a ausência da licitação ocorreu no processo de compra de materiais didáticos, de expediente, limpeza e construção, além de medicamentos e gêneros alimentícios.

A defesa da prefeita Adailma alega que não houve dolo, nem prejuízo ao erário, bem como que houve situação de emergência, o que teria motivado a dispensa do processo licitatório – questões que, para o relator, devem ser discutidas durante instrução criminal, com uma análise mais aprofundada dos fatos e das provas colacionadas no processo.

A decisão da Corte foi unânime. Não houve decretação de prisão preventiva, nem afastamento do cargo.

Por Gabriela Parente