Na próxima sexta-feira (8), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em João Pessoa, será realizado um debate sobre o Projeto de Lei n. 35/07, que tramita no Senado Federal e disciplina a escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de crime, sobretudo o de abuso sexual. Quem vai representar o Tribunal de Justiça da Paraíba, no evento, será o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, Fabiano Moura de Moura.

O projeto, também conhecido como “Depoimento sem Dano”, tem gerado certa polêmica entre magistrados, psicólogos e assistentes sociais de todo país. Por outro lado, sete estados brasileiros já implantaram uma sala especial, dotada de todos os recursos técnicos e profissionais, com o propósito de conseguir colher com mais objetividade e clareza o depoimento das vítimas menores de idade que sofreram alguma forma de violência.

Favorável a implantação dessa sala no âmbito Poder Judiciário paraibano, o juiz Fabiano Moura de Moura esclarece que os estados onde já funciona esse ambiente em varas especializadas, como é o caso do Rio Grande do Sul (pioneiro) e Pará, todos os direitos da criança e dos adolescentes são rigorosamente respeitados. “O fato é que é mais crescente no Brasil e no mundo o procedimento do depoimento legal. Existe a necessidade de se instituir um ambiente próprio, para que pessoas capazes e capacitadas possam colher o depoimento da vítima, de modo a não provocar um dano maior aquela criança”, comentou.

Segundo o magistrado, ao tempo em que a criança ou o adolescente está na sala especial participando do depoimento legal, com apoio sempre presente de um psicólogo e um de assistente social, o juiz, promotor, advogados e as partes envolvidas no processo, estarão em outra sala ouvido e vendo o depoimento, por meio de equipamentos eletrônicos, evitando ao máximo a exposição e constrangimento do depoente.

Para alguns especialistas, esta já é considerada a forma mais adequada de inserir a criança e o adolescente no contexto jurídico nacional, levando em consideração que na grande maioria dos tipos de crime contra os menores, só estão presentes vítima e autor. Essa condição corrobora ainda mais para a importância do depoimento adequado. “A maior parte dos casos de violência sexual contra a criança e adolescente é praticada pelos cuidadores e familiares e muitas vezes não aparecem nas estatísticas”, acrescentou Fabiano Moura de Moura.

Números - Conforme dados do Centro de Referência Especializado de Assistente Social (Crea), nos primeiros quatro meses deste ano foram registrados 150 casos de violência contra criança e adolescente na Paraíba.

Por Fernando Patriota