O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, firmou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, para regulamentar a publicação dos atos de gestão administrativa da Defensoria no Diário da Justiça Eletrônico. O Termo foi publicado no DJE desta sexta-feira (17), e é fruto do diálogo entre a Presidência do TJPB e a defensora-geral Madalena Abrantes.

O Termo de Cooperação Técnica nº 004/2017 tem prazo de vigência de até um ano e não há repasse de valores entre as partes. O termo foi fundamentado no artigo116 da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, poderão ser publicados os atos de gestão administrativa editados pela Defensoria Pública, a exemplo de exonerações, nomeações, remanejamentos, entre outros.

A defensora-geral afirmou, em reunião com o presidente e comitiva da Defensoria, que há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa para a criação de uma publicação oficial exclusiva para a Defensoria. “Precisamos dar continuidade aos trabalhos e atender a população. Por isso, em caráter de urgência, solicitamos a cessão desse espaço” , explicou Madalena Abrantes.

Gabriella Guedes