Nesta segunda-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a sessão extraordinaria, instalada na comarca de Catolé do Rocha, a 420 km da Capital, conheceu o plano de segurança que está sendo elaborado pelo TJ para garantir a segurança do Judiciário estadual em todas as regiões do Estado, além de tratar outras matérias de ordem administrativa. Na abertura da sessão, o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ressaltou que a medida visa assegurar o bom funcionamento dos trabalhos jurisdicionais e a segurança dos operadores do Direito, servidores dos fóruns e jurisdicionados. Acrescentou, também, que reforçará os investimentos na vigilância física e eletrônica nas unidades.

O presidente do TJ destacou a presença das autoridades de segurança pública do Estado, numa demonstração de que há uma preocupação conjunta de todas as esferas de poder em defesa da sociedade e a preocupação do Tribunal de Justiça em levar ações e medidas de segurança para a região de Catolé do Rocha, visando assim, regularizar a prestação jurisdicional. “Nós estamos adotando medidas para superar as deficiências”, disse ele, ao exemplificar a realização do mutirão e concurso público para magistrados.

A sessão ocorreu no Fórum “Desembargador João Sérgio Maia” e foi realizada de forma secreta, com a presença das autoridades que atuarão diretamente no Plano. As medidas de segurança foram elaboradas pela Comissão de Segurança do TJ, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba. De acordo com o secretário de Segurança do Estado, Cláudio Lima, a atuação conjunta entre os Poderes na contenção da violência demonstra a unicidade do Estado e garante mais eficácia.

“É necessário avaliar a violência em todo o Brasil, que tem chegado a níveis preocupantes. E perceber que a contenção da criminalidade depende de uma atuação sistêmica, tanto do ponto de vista da prevenção, como da repressão e neste sentido entram todos os atores: o Executivo, o Judiciário, Ministério Público, sistema prisional, ou seja, um sistema que precisa ser trabalhado de forma completa. Segurança pública não é responsabilidade apenas da Polícia, mas um dever e responsabilidade de todos”, afirmou o secretário.

Ainda durante a sessão, o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Euler Chaves, afirmou que as polícias militar e civil agirão com a força que a lei determina para combater à violência contra a Justiça e ao Estado. “Já determinamos ao comando do Batalhão e do Tribunal que estabelecessem reforços nas áreas, com policiamentos específicos e físicos nos fóruns, bem como o acompanhamento aos magistrados. Estamos oferecendo todo o apoio necessário para o exercício tranquilo da magistratura”, disse.

O procurador-geral do Estado, Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, também esteve presente na sessão extraordinária e afirmou que era de grande importância o sentido de cooperação entre os entes da Justiça. “É preciso que planejemos ações preventivas antes que a violência aconteça”, falou. “o Ministério Público está aqui, hoje, emprestando solidariedade e segurança aos promotores, juízes, defensores e advogados”, concluiu.

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, disse que o TJ dá uma demonstração de força, quando mobiliza o Estado, através de poderes e órgãos, para uma ação unida no combate à criminalidade. “Assim mostra que a reação será enérgica contra a todos aqueles que venham a se contrapor aos ditames da lei”, disse ele. Quanto ao plano de segurança, ele observou que estamos avançando e haverá um detalhamento das ações, articulações e a interação com os órgãos de segurança, tudo com o objetivo de tranquilizar o magistrado para que ele possa ter o apoio necessário para atuar sem temer qualquer tipo de intimidação.

Compartilhando do mesmo pensamento, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, complementou: “Estamos todos aqui reunidos em apoio ao Tribunal de Justiça e vamos reprimir e repudiar todo ato de violência à atividade judicante”. Na ocasião, relembrou casos de advogados paraibanos que perderam a vida em razão da militância, e da existência de advogados ameaçados em todo o Brasil.

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