A campanha “Lei Seca Jovem”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, foi estampada em muitos veículos , bares e restaurantes da capital paraibana, nesta quarta-feira (15). A ação de adesivagem teve o objetivo de educar e conscientizar as pessoas sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Com a iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário, a campanha foi levada às ruas, com adesivagem realizada no turno da manhã na avenida Rui Carneiro, em frente ao colégio Geo, em Tambaú. Durante a tarde, a equipe formada por assistente social, psicóloga e comissários da Infância e Juventude, percorreram os shoppings MAG, Manaíra e Tambiá, onde conversaram com os donos dos estabelecimentos sobre a importância da Campanha.

Para a psicóloga do Setor de Acolhimento e coordenadora do comissariado da 1ª vara de Infância e Juventude da Capital, Vitória Régia de Oliveira Gonçalves, o trabalho está sendo bem recebido pela população. E que a medida educativa vai se estender também a boates, hotéis e similares, visando coibir a venda de bebidas a crianças e adolescentes.

Em relação à fiscalização, a psicóloga explicou que ficará a cargo de comissários treinados. “Eles irão até estes locais notificar e alertar os donos sobre o mal que poderão causar com a venda de bebidas aos menores, e, caso a lei não seja cumprida, eles serão notificados, poderão pagar multa ou até ter o estabelecimento fechado”, declarou.

Eduardo Freitas, dono de um restaurante no shopping Tambiá, aderiu à Campanha, por considerar uma medida importante. “Há mais de 14 anos, sempre recebemos esta orientação de não vender bebidas a menores, e isso é uma forma de educação dos jovens, já que bebida é uma droga”, disse.

Já o superintendente do shooping, Marcos Lavogade, comentou que a iniciativa reforça um trabalho que já era realizado no estabelecimento. “Nós sempre rebatemos com veemência a venda de bebida a menores de 18 e sempre enviamos circulares alertando aos donos dos bares e restaurantes para que esta prática não seja efetuada aqui dentro do shopping”, explicou.

O superintendente acrescentou que os seguranças do shopping também estão autorizados a atuarem, nos casos em que, por alguma falha, a venda de bebida for realizada a um menor. “Eles são orientados a pedirem o documento e até mesmo a recolher a bebida”, falou.

A campanha é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário e foi lançada oficialmente na última segunda-feira (13), durante evento realizado no Salão Nobre do TJPB, que marcou os 100 primeiros dias da gestão da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

Meta - O objetivo do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012. A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares.

A iniciativa se propõe a manter a regularidade das inspeções, ao tempo que espera contar com a adesão dos parceiros e estabelecimentos comerciais. Também pretende traçar o perfil das infrações e das crianças e adolescentes envolvidas, assim como diminuir os autos de infrações e a incidência desse público relacionados ao consumo de álcool.

Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos humanos envolvidos, tratar os desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente, gerir deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, como forma de dar andamento a ação.

Gecom – Gabriela Parente