A pauta de julgamento da sessão desta quarta-feira (22), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, tem quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pelo Ministério Público contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana e Pocinhos. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos sem a prévia realização de concurso público. Os relatores são, respectivamente, Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Os magistrados se reúnem a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, no primeiro andar do Palácio da Justiça. Iniciam os trabalhos com a pauta administrativa, depois os processos remanescentes e os que independem de publicação na pauta. A presidência dos trabalhos será do vice-presidente da Corte Comum, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, tendo em vista a ausência do desembargador-presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que cumpre agenda em Brasília.

Devem voltar a julgamento uma Notícia Crime nº 999.2010.000329-5/001, contra o gestor de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro. O prefeito é acusado de desvio de recursos públicos. Outra Notícia Crime (011.2009.000371-3/001) envolve o município de São Domingos do Cariri. A relatoria é do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.

O desembargador João Benedito da Silva será o relator da Notícia Crime nº 037.2005.003387-9/001, contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Na denúncia, o MP acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal, dentre outras. A outra Notícia Crime (099.2009.000734-8/001) envolve o gestor do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto Lira de Campos. Ele é acusado, em tese, de desviar recursos públicos e utilização indevida de serviços públicos.

Ainda constam na pauta de julgamento Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros.