As pautas judiciária e administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (8), relacionam 33 processos. São Habeas Corpus, Projetos de Resoluções, Mandados de Segurança, Embargos de Declarações e Infringentes, Agravos Internos, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

Na pauta administrativa, o colegiado vai apreciar três projetos de resolução de autoria da Presidência do TJPB. O primeiro, trata sobre os critérios para a concessão de férias aos magistrados. O segundo, a respeito do procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado. O outro projeto, acrescenta dispositivo à Resolução nº 42/2011 do Tribunal de Justiça, que trata sobre a publicação da produtividade dos magistrados de primeira instância.

Os desembargadores, também, vão julgar um pedido de remoção pelo critério de antiguidade para a comarca de Araçagi, de 1ª entrância.

Na pauta ordinária judiciária serão apreciados quatro Mandados de Segurança que têm como impetrado a PBPrev – Paraíba Previdência, e estão sob a relatoria dos desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Romero Marcelo da Fonseca e o juiz convocado, Marcos William de Oliveira. Já o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai analisar os Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000542-3/001, que tem como embargante o município de São José de Caiana.

TJPB/Gecom/Marcus Vinícius Leite