TRIBUNAL PLENO RECEBE DENÚNCIAS

CONTRA PREFEITOS DE CONCEIÇÃO,

CURRAL DE CIMA E CACIMBA DE AREIA

O Tribunal Pleno do TJ-PB decidiu, na sessão desta quarta-feira, 13 de fevereiro, receber por unanimidade os processos contra os prefeitos Alexandre Braga Pegado, de Conceição; Manoel Ferreira do Nascimento, de Curral de Cima; e Inácio Roberto de Lira Campos, de Cacimba de Areia.

Na mesma sessão foram adiados os julgamentos dos processos contra os prefeitos Carlos Antônio, de Cajazeiras; Juraci Pedro Gomes, de Sossego; e José Vivaldo Diniz, de Lastro.

CASO DE CONCEIÇÃONa denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito de Conceição, Alexandre Pegado, é acusado de, no exercício de 2003, ter realizado gastos com pessoal acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele também é acusado de pagamento indevido de gratificações a funcionários e da admissão de servidores sem concurso público.

O processo tem como relator o desembargador José Martinho Lisboa, Decano da mais alta Corte de Justiça do Estado.

EM CACIMBA DE AREIAPor sua vez, o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira, é acusado de descumprir decisão judicial.

O processo tem como relatora a juíza convocada Renata da Câmara Pires Belmont.

Na sua defesa, o prefeito alega que não houve nenhuma desobediência, garantindo que o ato judicial teria sido devidamente cumprido. O ato em questão determinou que duas servidores fossem reintegradas aos quadros do município.

Mas segundo a relatora essa prova em favor do prefeito não foi anexada ao processo. "Não consta dos autos notícia de que essas servidoras tenham sido reintegradas", afirmou a magistrada.

PROCESSO DE CURRAL DE CIMASob a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, presidente da Câmara Criminal, foi recebida a denúncia contra o prefeito Manoel Ferreira do Nascimento, de Curral de Cima.

Consta da acusação que ele determinou a abertura de créditos adicionais, sem autorização legislativa e sem a correspondente fonte de recursos orçamentários.

É também acusado de desviar recursos do Fundef em proveito próprio, assim como do desvio, desta vez em proveito de terceiros, de recursos públicos destinados ao transporte escolar e para o pagamento de gastos com combustíveis de veículos do município.

Além disso, conforme a denúncia, o prefeito deixou de realizar certames licitatórios exigidos pela legislação e de aplicar o mínimo exigido na Educação.