O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (24), em sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 33 processos de sua pauta de julgamento, entre os quais, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Ministério Público (MP) contra o município de Campina Grande. O processo é relacionado a contratação de prestadores de serviços sem a prévia realização de concurso público. O relator do feito é o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.

O desembargador Leôncio Teixeira Câmara será o relator da Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, que tem como impetrado o prefeito de Bayeux, Josival Júnior de Souza, conhecido por “Jota Júnior”. Na denúncia, o MP acusa o prefeito de desviar recursos públicos empenhados em torno da locação de veículos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura.

Já o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto vai apreciar uma Ação Penal nº 018.1997.001107-0/001, movida pelo Ministério Público contra Antônio Mendonça Monteiro, prefeito de Lucena. Ele  é acusado, em tese, de fraudar no ano de 1996, processo licitatório na compra de equipamentos para o CAIC.

Consta ainda na pauta judiciária ações penais que têm como impetrados os ex-prefeitos de Juripiranga e São João do Tigre. O Pleno deverá se pronunciar sobre a possibilidade de retorno dos processos às comarcas de origem, tendo em vista a perda do foro privilegiado.O Colegiado também vai apreciar um inquérito contra o ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley. A juíza convocada Maria das Graças Moraes Guedes será a relatora.

Marcus Vinícius Leite