A TV Justiça levou ao ar reportagem sobre uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), com vista à solução de conflitos, por meio da conciliação e mediação. A matéria, exibida no programa Jornal da Justiça (2ª edição) dessa segunda-feira (13), diz respeito a assinatura de um convênio, entre as partes, que instituiu o Programa ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, direcionado às Câmaras de Mediação e Arbitragem e aos Cursos de Capacitação de mediadores extrajudiciais e árbitros.  O lançamento oficial do Selo ocorrerá no dia 27 de agosto, na sede da OAB, às 17h. 

De acordo com o convênio, o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a OAB passam a avaliar e qualificar as Câmaras e Instituições de Ensino, com o objetivo de informar à sociedade paraibana acerca da prestação dos serviços de mediação extrajudicial e arbitragem no Estado da Paraíba. 

No ato de assinatura, o presidente do Tribunal, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, disse que a tendência natural dos órgãos de Justiça é buscar formas de resolver os conflitos sociais, sem que haja a participação do Poder Judiciário, o que pode ser feito por meio das Câmaras de Mediação e Arbitragem. “Por essa razão, é importante que as Câmaras estejam com o Selo. É um Selo de qualidade”, declarou. 

Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, acrescentou que o Selo vai dar maior credibilidade às Câmaras de Arbitragem, vez que visa a elaboração de critérios objetivos para o reconhecimento das mesmas. “Com o Selo, vamos separar o joio do trigo. Isto é, a OAB e o Tribunal indicarão as Câmaras qualificadas, para que não haja um desserviço e uma má prestação dessa importante forma de solução de conflitos. É um passo extremamente relevante”, enfatizou. 

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