A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) veiculou, nessa quinta-feira (21), no Jornal da Justiça 1ª Edição, matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a Campanha Destinação da Receita Federal, que busca recursos para projetos na área da Infância e Juventude. A ação, que tem o apoio da gestão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, visa incentivar os contribuintes a destinar aos fundos de amparo social parte do Imposto de Renda devido.

O juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, revelou que a área da Infância e Juventude é muito carente de recursos. Por isso, que a iniciativa é bem-vinda. “Nós recebemos, com muita alegria, a notícia dessa campanha da Receita Federal de doação de recursos para os fundos em prol da criança e do adolescente. Evidentemente, a Constituição já trata como prioridade absoluta o público infantojuvenil, mas uma campanha que venha destinar recursos para que possa aprimorar as instituições de acolhimento é, para nós, uma notícia que muito nos alegra”. 

De acordo com a campanha, poderão realizar a destinação dos recursos as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição. O pagamento é efetuado por meio de DARF. Assim, serão gerados dois DARFs, um para o Tesouro Nacional e outro para destinação (limitado a 3% do imposto devido), ambos com o vencimento para a mesma data.

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