Dois temas envolvendo o Judiciário estadual paraibano ganharam espaço no Jornal da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (26). A aferição da produtividade dos servidores que atuam no sistema de Teletrabalho, que foi pauta de uma reunião realizada por membros do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a repercussão do lançamento do livro ‘Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento - Um recorte da violência no Sistema Prisional Brasileiro’, que tem como autor o juiz da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, Manuel Maria Antunes de Melo.

A primeira reportagem discutiu a reunião da Comissão Gestora, que avalia, a cada três meses, o desempenho desses funcionários, bem como, as unidades de competência: Família, Cível e Fazenda, tendo como objetivo analisar o aspecto da produtividade. Para o presidente da Comissão que cuida da modalidade de serviço, desembargador João Benedito da Silva, é necessário acompanhar a movimentação processual (arquivo de processo, expedição de mandado, conclusão do processo, dentre outras) de cada servidor, atribuindo valores avaliativos. “A cada movimento desse, nós devemos atribuir um peso, dependendo da complexidade e da importância dessa movimentação, para então, avaliarmos a produtividade”, realçou.

Já a segunda matéria traz detalhes sobre o lançamento da obra ocorrido no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma). O autor, juiz Manuel Maria, vê o sistema de encarceramento no Brasil com extrema preocupação, pois se trata de um setor crucial da vida social que é historicamente negligenciado pelo Estado brasileiro, em todos os níveis e nas três esferas de governo. 

"É preciso se pensar que as pessoas encarceradas retornarão à vida em sociedade, portanto, se nada for feito que possa, minimamente, reincluir tais pessoas na dinâmica social, as consequências serão extremamente nocivas a toda a sociedade, dentro e fora do ambiente prisional", falou. 

Neste contexto, o magistrado afirmou que, atualmente, o ideal de ressocialização está prejudicado, em face das mazelas que assolam o sistema prisional. "Os direitos humanos das pessoas encarceradas não são minimamente respeitados, especialmente porque ainda reina em nossa sociedade uma ideia de que ao preso devem ser dispensadas condições sub-humanas, mantendo a pena ligada à ideia de suplício, em detrimento do ideal de reinclusão social. O preso seria, assim, uma pessoa maléfica que deveria sofrer todos os horrores da pena, e não alguém que mereça ser reinserido na sociedade materialista, imediatista e consumista sob a qual vivemos", enfatizou.

Para assistir as reportagens, clique nas palavras ‘teletrabalho’ e  ‘encarceramento’ a partir dos minutos 18’50’’ e 16’42’’, respectivamente.