Nessa segunda-feira (29), o Jornal da Justiça - 2ª edição, transmitido pela TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou uma reportagem sobre a audiência de conciliação realizada no Fórum Cível de João Pessoa, que resultou no compromisso de mais transparência quanto aos ajustes tarifários de transportes públicos na Capital paraibana. 

O acordo foi firmado entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), a Prefeitura de João Pessoa e a Rede Minha Jampa. A mediação foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que coordena o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública (Cejusc Fazendário).

A reportagem mostra a avaliação do magistrado que considerou a audiência exitosa, pois após quatro horas de debates sobre os procedimentos da política realizada pela Semob, as partes chegaram a um consenso, alcançando o objetivo das ações do Núcleo Permanente de Métodos de Práticas Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB.

A matéria revela, ainda, que ficou prevista, no acordo, a formulação, pela Rede, de requerimento com as questões a serem respondidas pela Semob/Município de João Pessoa sobre as políticas tarifárias de transportes públicos, inclusive, sobre a possibilidade de realização de audiência pública, como fase a ser observada nas futuras negociações para fixação dos valores. As duas entidades têm o prazo de 30 dias para cumprir os termos (totalizando até 60 dias para a resolução).

A reportagem exibida pela TV Justiça foi produzida pela equipe da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Por Gabriella Guedes