As comarcas de Serraria, Ingá e Água Branca; 2º Juizado Especial Misto de Patos;  Cejusc IV Família da Capital; 12ª e 16ª Varas Cíveis da Capital; Juizado Especial Misto de Santa Rita; 3ª Vara Mista de Pombal; 2ª Vara Mista de Princesa Isabel; e Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras já aderiram a XIII Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que será realizada de 5 a 9 de novembro de 2018.

A semana tem o objetivo de ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual, relativamente aos processos cíveis e aos delitos  de menor potencial ofensivo. Ato da Presidência, nº 68/2018, nesse sentido, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico do último dia 26 de setembro.

Para planejar e coordenar as atividades da XIII Semana de Conciliação, o presidente do TJPB instituiu uma Comissão Temporária Especial, que será presidida pelo desembargador Leandro dos Santos, diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e coordenada pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, diretor adjunto do Núcleo. Serão membros ainda da comissão os juízes Bruno César Azevedo Isidro e Antônio Carneiro de Paiva Júnior, diretores adjuntos do Nupemec.

O Núcleo de Conciliação do TJ informou que para efetivação da participação das comarcas na XIII Semana Nacional da Conciliação, não basta apenas confirmar a presença, é necessário enviar o Termo de Adesão à Semana (disponível no portal do TJPB, Link: https://www.tjpb.jus.br/xiii-semana-nacional-da-conciliacao). O Termo deverá ser preenchido e enviado até o dia 15 do corrente mês pelo e-mail snc.tjpb@gmail.com. 

De acordo com o Ato da Presidência, os magistrados deverão indicar, no Termo, o maior número possível de feitos aptos à conciliação, de forma a compor a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.

“Na seleção dos processos que serão incluídos em pauta se dará preferência àqueles em que as empresas e partes tenham manifestado, em tempo hábil, seu interesse na conciliação ou que recomende a natureza da lide, em especial os que tratam de Direito de família, inquilinato, condomínios, responsabilidade civil e delitos de menor potencial ofensivo”, informou o presidente do Tribunal de Justiça Joás de Brito.

Ao término da Semana, os magistrados participantes deverão encaminhar ao Nupemec, em até 10 dias, um relatório circunstanciado das atividades, com indicação dos seguintes dados: número de audiências ou sessões de conciliação designadas e realizadas; quantidade de acordos homologados; número total dos recolhimentos previdenciários (se houver); dos recolhimentos fiscais (imposto de renda, se houver); de pessoas atendidas; e o número de servidores que participaram das audiências ou sessões.

Ainda conforme o Ato, o Nupemec ficará incumbido de informar aos magistrados das unidades judiciárias participantes, por ofício, as empresas e partes que solicitaram a inclusão de seus processos durante a Semana Nacional de Conciliação. Deverá, também, informar à Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) os servidores que vierem a atuar além do expediente normal, para efeito de compensação de horário em período oportuno.