O Tribunal de Justiça da Paraíba amplia, mais uma vez, a migração dos processos eletrônicos em tramitação no sistema e-Jus para o Processo Judicial eletrônico (PJe). Desta vez, a expansão será realizada nos feitos de competência dos Juizados Especiais Criminais em diversas unidades judiciárias do Estado. O Ato da Presidência nº 6, que dispõe sobre esta tramitação, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (31).

De acordo com o ato, a ampliação segue nos termos da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta dispõe sobre a implementação do PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Ainda segundo o expediente, os novos feitos ou aqueles redistribuídos por incompetência territorial, que implique em alteração da comarca, deverão ser distribuídos, exclusivamente, no PJe.

Já os processos físicos em tramitação permanecerão com seu andamento de forma física até seu arquivamento ou até que seja implantada solução tecnológica que possibilite a sua digitalização e migração para o PJe. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

As unidades judiciárias que serão contempladas são: a 1ª e 2ª Varas Mistas de Araruna, Piancó, Queimadas e São João do Rio do Peixe. A 1ª Vara Mista de Esperança. A 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas de Sapé e Pombal. Os Juizados Especiais Cíveis da Capital (do 1º ao 6º) e os dois Juizados Especiais Cíveis de Campina Grande.

Também serão beneficiadas as Varas Únicas das comarcas de Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Arara, Areia, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Belém, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Conde, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Gurinhém, Jacaraú, Juazeirinho, Lucena, Malta, Mari, Paulista e Pedras de Fogo.

Outras Varas Únicas também estão inclusas, como: Picuí, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pocinhos, Prata, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, São Bento, São João do Cariri, São José de Piranhas, São Mamede e Serra Branca, Serraria, Solânea, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira, Uiraúna e Umbuzeiro.

Por Tatiana de Morais