Com mais de sessenta diretores de instituições que recebem cumpridores de penas, o juiz Carlos Martins Beltrão Filho, da Vara de Execução Penal da Capital abriu a “I Conferência Livre com as Instituições receptoras dos cumpridores de penas e medidas alternativas” nesta quinta-feira (2), às 14h. O encontro aconteceu no auditório do Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”.

O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara da Execução Penal da comarca da Capital, com a Defensoria Pública do Estado. A primeira parte da conferência aconteceu em maio com os prestadores de serviços. Desta vez, com as instituições que acolhem os apenados: hospitais, creches, asilos, fundações, postos de saúde, etc.

Segundo o juiz Carlos Beltrão Filho, a oportunidade é de suma importância, “porque teremos não só o contato com as instituições, mas traçaremos metas para o período do restante deste ano e 2010”, afirmou.

Foram realizados dois painéis. O primeiro acerca das “Penas alternativas com cidadania e segurança pública”, que  teve como expositora a psicóloga clínica, Girlene Machado Lima.

A psicóloga apresentou o papel da cidadania, do prestador de serviço no cumprimento de penas alternativas, e a diferença que faz no recebimento e acolhimento dessas instituições. “A importância desse evento é que ele conscientiza as instituições e tira os mitos que têm em relação a pessoa que comete uma pena”, ressaltou Girlene Machado.

O segundo painel “A Defensoria Pública no acompanhamento das penas e medidas alternativas”, foi apresentado pela defensora pública geral, Fátima de Lourdes. Ela levou para o evento a experiência do programa que já vem sendo desenvolvido na Defensoria Pública, que consta do acompanhamento do processo criminal e do apenado, além das medidas alternativas e as empresas receptoras dos cumpridores de penas. “Esse projeto é de um alcance social muito grande e essa conferencia é fundamental para que possamos trabalhar todos juntos”, disse. 

Para Edílson Batista de Lima, diretor do Parque Arruda Câmara – Bica, o encontro é relevante, por buscar esclarecimentos sobre essa parceria que é estabelecida pelos estabelecimentos públicos e as instituições que enviam os apenados para prestar os serviços à comunidade.

Já Teresinha de Lizier Pires, representante do Hospital de Trauma, considerou a oportunidade da conferencia fundamental. “É preciso ter essa visão social, porque nem sempre a pessoa que cometeu um delito, precisa, necessariamente, ser encarcerada”, comentou. 

Termos de compromissos

Ao final da conferência, aconteceu a assinatura dos termos de compromissos entre a Vara de Execuções Penais, a Defensoria Pública, a Coordenação Geral de Penas Alternativas do Ministério da Justiça e as instituições  que vão receber os cumpridores de penas. “Essa assinatura vai definir as obrigações dos órgãos envolvidos no compromisso”, disse Josefa Elizabete Paulo Barbosa, defensora pública e membro da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas – CONAPA, que encerrou o evento com a Apresentação e Formação dos Grupos para Discussão de Penas e Medidas Alternativas.

Vara das Penas Alternativas

A novidade é que, segundo o juiz Carlos Beltrão Filho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou o Tribunal de Justiça da Paraíba a criar a Vara de Penas Alternativas. “Consideramos muito importante essa decisão e estamos separando processos e, já na próxima semana, vamos começar a analisar como será o andamento de criação e instalação”, definiu o magistrado.

Por Kubitscheck Pinheiro