Um curso de preparação para 30 casais interessados em adotar filhos foi ministrado, nesta sexta-feira (31), pelo juiz Anderley Ferreira Marques, da 7ª Vara Mista de Sousa, responsável pela Vara da Infância e Juventude. A formação abordou os principais pontos de uma adoção, a exemplo dos aspectos legais e psicológicos que envolvem o ato.

Respondendo interinamente pela Vara da Infância e Juventude, o magistrado afirmou que pretende realizar o curso para casais interessados em adotar, pelo menos duas vezes por ano. “A adoção é um ato que exige muita responsabilidade e preparo psicológico do casal. Inclusive, essa formação é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 197-C e parágrafos”, explicou Anderley Marques.

De acordo com o ECA, em seu art. 197-C, uma equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e Juventude deve, obrigatoriamente, intervir no processo e elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios do próprio ECA.

Atendendo a essa determinação do ECA, o curso contou com a participação de equipe do Ministério Público, membros dos órgãos de acolhimento de crianças institucionalizadas, equipe interprofissional da Vara da Infância e Juventude de Sousa, com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

“Essa participação dos postulantes à adoção também é obrigatória, pois o curso deve incluir a preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos”, observou o juiz Anderley.

Por Eloise Elane