Dois oficiais do corpo de Bombeiros foram julgados ontem (3), na Vara Militar do Fórum Criminal de João Pessoa, por envolvimento em crimes relacionados com desvio de verbas do Funesbom (fundo da categoria), ocorrido em 2003. Eles foram condenados a mais de 1.500 anos de prisão. O julgamento começou às 9h30 da manhã e durou até mais de meia noite.

Segundo a juíza Isamonia Vanessa de Freitas Paiva, que responde pela Vara, os acusados responderam o processo a maior parte em liberdade. O decreto preventivo foi revogado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu não estar presente os requisitos para a manutenção cautelar.

“O julgamento ontem foi tranquilo, decorreu dentro da normalidade sem alteração das partes ou pelos advogados. Foi longo devido ao volume do processo que consta com 13 volumes, 4 acusados e muitos delitos imputados a cada um, e 5 advogados constituídos. Por isso a demora no julgamento”, pontuou.

Como os réus são oficiais bombeiros, as penas vão ser cumpridas dentro do estabelecimentos militares da instituição. Ainda cabem recurso da primeira decisão de condenação ao Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A magistrada explica que o limite temporal máximo dentro do sistema constitucional e processual é de 30 anos, também correspondente ao Código Penal Militar, que tem o mesmo limite. “A princípio eles cumprirão os 30 anos. Não há como especificar uma possível diminuição da pena caso um recurso seja acatado. Isso fica a critério do Tribunal”, ressaltou.

Os condenados são o tenente-coronel Horácio José dos Santos e o major Marcelo Lins dos Santos. Eles vão poder recorrer em liberdade, segundo a sentença. Outros dois majores foram absolvidos das acusações.

Funcionamento

A Vara Militar é um órgão colegiado, diferente da atuação das demais varas, em que os juízes decidem sozinhos de forma monocrática. O magistrado só atua em conjunto com outros membros militares, policiais ou bombeiros dependendo de quem está sendo processado.

Os membros do Conselho são sorteados e atuam durante um semestre. Caso o réu seja um oficial de patente mais alta, é sorteado um conselho específico para atuar com o magistrado de direito que preside os atos. A Vara conta com o Conselho de Sentença composto pelo juiz e quatro militares.

Também atuam na Vara, o Ministério Público, a defesa e um quadro de servidores que trabalham no cartório, em torno de 8 pessoas. Para a juíza Isamonia Paiva, o fluxo de processos na Vara é “considerável, tendo em vista que abrange apenas delitos específicos. Atualmente são 500 processos ativos, em grande maioria criminal”, afirmou.

A magistrada diz que sempre foram empreendidos esforços da justiça para a realização de julgamentos. “Entretanto, os advogados e réus utilizam diversos recursos para adiar o possível. Nós nos esforçamos ao máximo para que isso não ocorra”, concluiu, fazendo referência ao processo julgado ontem (3), que teve a demora de 8 anos.

Karina Negreiros (estagiária)